Fiscalização Financeira debateu possibilidade de relicitação de trecho da BR 040

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle discutiu na terça-feira (29) os motivos pelos quais a Via 040, empresa do grupo Invepar que opera a concessão da BR 040, quer devolver a rodovia ao governo federal. A audiência pública atendeu a requerimento do deputado Padre João (PT-MG).

O parlamentar explicou que a concessão de trecho da BR-040 começou em março de 2014, com um prazo de 30 anos. O contrato previu a realização de obras de recuperação e manutenção, serviços operacionais, conservação e aumento de capacidade, incluindo a duplicação de mais de 700 km, com base no Programa de Exploração da Rodovia (PER).

“Até o momento, no entanto, apenas 73 km foram duplicados, a maior parte em Goiás, segundo a concessionária, com um significativo atraso no cronograma de investimentos”, explica o deputado. No entanto, 11 praças de pedágio estão em funcionamento há quase dois anos.

“Com a aprovação da MP 752/16, há uma perspectiva de a empresa devolver a rodovia no âmbito da modalidade de ‘relicitação’, a qual, na prática, constitui uma caducidade amigável e mais rápida. O problema é que isto atrasa ainda mais os urgentes investimentos naquela estrada, o que não se restringirá à BR-040, incluindo pelo menos mais seis rodovias”, alerta o deputado.

Com a audiência, Padre João buscou esclarecimentos dos órgãos técnicos do governo e da empresa sobre o que aconteceu e o que se pretende fazer daqui para a frente nesta concessão da BR-040 e nas outras que também devem proceder à relicitação.

Debatedores

– o ministro dos Transportes, Maurício Quintella;
– o presidente Invepar, Erik da Costa Breyer;
– o secretário de Articulação da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimento Marco Aurélio Barcelos;
– o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Júnior;
– o representante da Associação dos Municípios da Micro Região do Vale Paraibuna (Ampar) Paulo Cesar Santos Neves; e
– o procurador-chefe do Ministério Público Federal de Minas Gerais, Bruno Nominato de Oliveira.

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