Reunião da Câmara de Sete Lagoas promete mais agilidade

Nesta quinta feira a Câmara de Vereadores de Sete Lagoas inicia um novo ciclo. A reunião que foi suspensa na ultima quinta feira em virtude da falta de energia no prédio da Câmara, será realizada em caráter especial e o público presente e telespectadores da TV Câmara poderão acompanhar as mudanças previstas no Projeto de Resolução (PRE) 23/2018 altera a resolução nº 810 de 05 de julho de 1995. Com isso entre em vigor modificações significantes que tem como objetivo dar agilidade e tornar a reunião mais dinâmica. Agora não haverá mais leitura de requerimentos e pedidos de providências. Secretários e autoridades convidadas para prestarem esclarecimentos terão um dia específico para ocuparem a tribuna, não mais durante as Reuniões Ordinárias. O presidente Claudio Caramelo, se diz muito satisfeito com essa mudança pois faz parte de seu projeto de modernização da Câmara de Vereadores e que o próximo passo será o projeto de Cargos, Carreiras e Salários dos servidor Municipal, que inclusive permitirá a criação de um concurso público.

Confira a pauta da Reunião desta quinta feira:

ORDEM DO DIA – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 09/2018
DIA 05 DE ABRIL DE 2018 ÀS 15:00 HS
1º TURNO DE VOTAÇÃO:
01 – PROJETO DE LEI Nº 024/2018 – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE
AVISOS SONOROS PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
VISUAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
EM DISCUSSÃO, INSCRITOS OS VEREADORES……………………………………..
EM VOTAÇÃO, OS VEREADORES QUE CONCORDAREM COM O MESMO
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS QUE NÃO CONCORDAREM SE
MANIFESTEM FICANDO DE PÉ.
(APROVADO POR UNANIMIDADES DOS PRESENTES OU APROVADO COM
ABSTENÇÃO DOS VEREADORES………………….OU APROVADO COM VOTO
CONTRÁRIO DOS VEREADORES………………)
2º TURNO DE VOTAÇÃO:
02 – PROJETO DE LEI Nº 023/2018 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O “DIA MUNICIPAL DA SAÚDE OCULAR” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
EM DISCUSSÃO, INSCRITOS OS VEREADORES……………………………………..
EM VOTAÇÃO, OS VEREADORES QUE CONCORDAREM COM O MESMO
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS QUE NÃO CONCORDAREM SE
MANIFESTEM FICANDO DE PÉ.
(APROVADO POR UNANIMIDADES DOS PRESENTES OU APROVADO COM
ABSTENÇÃO DOS VEREADORES………………….OU APROVADO COM VOTO
CONTRÁRIO DOS VEREADORES………………)
TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO:
03 – ANTEPROJETO DE LEI Nº 027/2018 – AUTORIZA A CRIAÇÃO DA
CAMPANHA DE INCENTIVO À MÚSICA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Câmara Municipal de Sete Lagoas
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Getúlio Vargas, 111 – Centro – Sete Lagoas / MG – CEP: 35700-046
Fone: 31 3779-6300 | E-mail: atendimento@camarasete.mg.gov.br
EM DISCUSSÃO, INSCRITOS OS VEREADORES……………………………………..
EM VOTAÇÃO, OS VEREADORES QUE CONCORDAREM COM O MESMO
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS QUE NÃO CONCORDAREM SE
MANIFESTEM FICANDO DE PÉ.
(APROVADO POR UNANIMIDADES DOS PRESENTES OU APROVADO COM
ABSTENÇÃO DOS VEREADORES………………….OU APROVADO COM VOTO
CONTRÁRIO DOS VEREADORES………………)
04 – ANTEPROJETO DE LEI Nº 034/2018 – INSTITUI O PROGRAMA ADOTE
UM CAMPO PARA CAPTAÇÃO DE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO,
REFORMA E MANUTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DE FUTEBOL AMADOR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
EM DISCUSSÃO, INSCRITOS OS VEREADORES……………………………………..
EM VOTAÇÃO, OS VEREADORES QUE CONCORDAREM COM O MESMO
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS QUE NÃO CONCORDAREM SE
MANIFESTEM FICANDO DE PÉ.
(APROVADO POR UNANIMIDADES DOS PRESENTES OU APROVADO COM
ABSTENÇÃO DOS VEREADORES………………….OU APROVADO COM VOTO
CONTRÁRIO DOS VEREADORES………………)
05 – ANTEPROJETO DE LEI Nº 073/2018 – CRIA CADASTRO SETELAGOANO
DE ENTIDADES ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR FABRÍCIO AUGUSTO CARVALHO NASCIMENTO
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
EM DISCUSSÃO, INSCRITOS OS VEREADORES……………………………………..
EM VOTAÇÃO, OS VEREADORES QUE CONCORDAREM COM O MESMO
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS QUE NÃO CONCORDAREM SE
MANIFESTEM FICANDO DE PÉ.
(APROVADO POR UNANIMIDADES DOS PRESENTES OU APROVADO COM
ABSTENÇÃO DOS VEREADORES………………….OU APROVADO COM VOTO
CONTRÁRIO DOS VEREADORES………………)
06 – ANTEPROJETO DE LEI Nº 080/2018 – ESTABELECE DESCONTO SOBRE O
VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR
DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
AUTORIA: VEREADOR RONALDO JOÃO DA SILVA
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Câmara Municipal de Sete Lagoas
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Getúlio Vargas, 111 – Centro – Sete Lagoas / MG – CEP: 35700-046
Fone: 31 3779-6300 | E-mail: atendimento@camarasete.mg.gov.br
EM DISCUSSÃO, INSCRITOS OS VEREADORES……………………………………..
EM VOTAÇÃO, OS VEREADORES QUE CONCORDAREM COM O MESMO
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS QUE NÃO CONCORDAREM SE
MANIFESTEM FICANDO DE PÉ.
(APROVADO POR UNANIMIDADES DOS PRESENTES OU APROVADO COM
ABSTENÇÃO DOS VEREADORES………………….OU APROVADO COM VOTO
CONTRÁRIO DOS VEREADORES………………)
07 – ANTEPROJETO DE LEI Nº 102/2018 – DISPÕE SOBRE AÇÕES
INTEGRADAS PARA INDICAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA
PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA.
AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
EM DISCUSSÃO, INSCRITOS OS VEREADORES……………………………………..
EM VOTAÇÃO, OS VEREADORES QUE CONCORDAREM COM O MESMO
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS QUE NÃO CONCORDAREM SE
MANIFESTEM FICANDO DE PÉ.
(APROVADO POR UNANIMIDADES DOS PRESENTES OU APROVADO COM
ABSTENÇÃO DOS VEREADORES………………….OU APROVADO COM VOTO
CONTRÁRIO DOS VEREADORES………………)
08 – ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2018 – ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE O
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS,
ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
EM DISCUSSÃO, INSCRITOS OS VEREADORES……………………………………..
EM VOTAÇÃO, OS VEREADORES QUE CONCORDAREM COM O MESMO
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS QUE NÃO CONCORDAREM SE
MANIFESTEM FICANDO DE PÉ.
(APROVADO POR UNANIMIDADES DOS PRESENTES OU APROVADO COM
ABSTENÇÃO DOS VEREADORES………………….OU APROVADO COM VOTO
CONTRÁRIO DOS VEREADORES………………)
09 – ANTEPROJETO DE LEI Nº 117/2018 – INSTITUI O PROGRAMA DE
PASSEIOS CULTURAIS DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE SETE LAGOAS
AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Câmara Municipal de Sete Lagoas
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Getúlio Vargas, 111 – Centro – Sete Lagoas / MG – CEP: 35700-046
Fone: 31 3779-6300 | E-mail: atendimento@camarasete.mg.gov.br
EM DISCUSSÃO, INSCRITOS OS VEREADORES……………………………………..
EM VOTAÇÃO, OS VEREADORES QUE CONCORDAREM COM O MESMO
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS QUE NÃO CONCORDAREM SE
MANIFESTEM FICANDO DE PÉ.
(APROVADO POR UNANIMIDADES DOS PRESENTES OU APROVADO COM
ABSTENÇÃO DOS VEREADORES………………….OU APROVADO COM VOTO
CONTRÁRIO DOS VEREADORES………………)
10 – ANTEPROJETO DE LEI Nº 118/2018 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE
DE CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS OU CICLOFAIXAS EM OBRAS VIÁRIAS
EXECUTADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
EM DISCUSSÃO, INSCRITOS OS VEREADORES……………………………………..
EM VOTAÇÃO, OS VEREADORES QUE CONCORDAREM COM O MESMO
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS QUE NÃO CONCORDAREM SE
MANIFESTEM FICANDO DE PÉ.
(APROVADO POR UNANIMIDADES DOS PRESENTES OU APROVADO COM
ABSTENÇÃO DOS VEREADORES………………….OU APROVADO COM VOTO
CONTRÁRIO DOS VEREADORES………………)
11 – ANTEPROJETO DE LEI Nº 119/2018 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
OUVIDORIA ITINERANTE DE SÁUDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
EM DISCUSSÃO, INSCRITOS OS VEREADORES……………………………………..
EM VOTAÇÃO, OS VEREADORES QUE CONCORDAREM COM O MESMO
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS QUE NÃO CONCORDAREM SE
MANIFESTEM FICANDO DE PÉ.
(APROVADO POR UNANIMIDADES DOS PRESENTES OU APROVADO COM
ABSTENÇÃO DOS VEREADORES………………….OU APROVADO COM VOTO
CONTRÁRIO DOS VEREADORES………………)
12 – ANTEPROJETO DE LEI Nº 121/2018 – CRIA CAMPANHA DE
CONSCIENTIXZAÇÃO CIDADÃ “LEGISLATIVO SEMPRE PRESENTE” NO
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
EM DISCUSSÃO, INSCRITOS OS VEREADORES……………………………………..
Câmara Municipal de Sete Lagoas
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Getúlio Vargas, 111 – Centro – Sete Lagoas / MG – CEP: 35700-046
Fone: 31 3779-6300 | E-mail: atendimento@camarasete.mg.gov.br
EM VOTAÇÃO, OS VEREADORES QUE CONCORDAREM COM O MESMO
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS QUE NÃO CONCORDAREM SE
MANIFESTEM FICANDO DE PÉ.
(APROVADO POR UNANIMIDADES DOS PRESENTES OU APROVADO COM
ABSTENÇÃO DOS VEREADORES………………….OU APROVADO COM VOTO
CONTRÁRIO DOS VEREADORES………………)
13 – ANTEPROJETO DE LEI Nº 123/2018 – DISPÕE SOBRE O ACESSO DE
ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE
PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO
ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
EM DISCUSSÃO, INSCRITOS OS VEREADORES……………………………………..
EM VOTAÇÃO, OS VEREADORES QUE CONCORDAREM COM O MESMO
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS QUE NÃO CONCORDAREM SE
MANIFESTEM FICANDO DE PÉ.
(APROVADO POR UNANIMIDADES DOS PRESENTES OU APROVADO COM
ABSTENÇÃO DOS VEREADORES………………….OU APROVADO COM VOTO
CONTRÁRIO DOS VEREADORES………………)
14 – ANTEPROJETO DE LEI Nº 127/2018 – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL
INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA – TEA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
EM DISCUSSÃO, INSCRITOS OS VEREADORES……………………………………..
EM VOTAÇÃO, OS VEREADORES QUE CONCORDAREM COM O MESMO
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS QUE NÃO CONCORDAREM SE
MANIFESTEM FICANDO DE PÉ.
(APROVADO POR UNANIMIDADES DOS PRESENTES OU APROVADO COM
ABSTENÇÃO DOS VEREADORES………………….OU APROVADO COM VOTO
CONTRÁRIO DOS VEREADORES………………)
Câmara Municipal de Sete Lagoas
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Getúlio Vargas, 111 – Centro – Sete Lagoas / MG – CEP: 35700-046
Fone: 31 3779-6300 | E-mail: atendimento@camarasete.mg.gov.br
15– REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 02/2018 – CRIAÇÃO DO
OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
SETE LAGOAS, DE AUTORIA VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA
EM DISCUSSÃO, INSCRITOS OS VEREADORES……………………………………..
EM VOTAÇÃO, OS VEREADORES QUE CONCORDAREM COM O MESMO
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS QUE NÃO CONCORDAREM SE
MANIFESTEM FICANDO DE PÉ.
(APROVADO POR UNANIMIDADES DOS PRESENTES OU APROVADO COM
ABSTENÇÃO DOS VEREADORES………………….OU APROVADO COM VOTO
CONTRÁRIO DOS VEREADORES…………….
_______________________________________________________________________1
6 – REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 019/2018 – DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS
NO TRECHO DA RUA ONDE FUNCIONAM AS FEIRAS-LIVRES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIAVEREADOR RODRIGO BRAGA
EM DISCUSSÃO, INSCRITOS OS VEREADORES……………………………………..
EM VOTAÇÃO, OS VEREADORES QUE CONCORDAREM COM O MESMO
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS QUE NÃO CONCORDAREM SE
MANIFESTEM FICANDO DE PÉ.
(APROVADO POR UNANIMIDADES DOS PRESENTES OU APROVADO COM
ABSTENÇÃO DOS VEREADORES………………….OU APROVADO COM VOTO
CONTRÁRIO DOS VEREADORES………………)

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