Sem presença de secretário de Trânsito, reunião segue pauta

Embora fosse esperada presença, o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Urbano, Wagner Augusto de Oliveira, não compareceu à 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Sete Lagoas. O secretário foi convocado por meio do requerimento 1488/2017, do vereador Milton Martins, para informar sobre a sinalização do trânsito e radares de velocidades limitadas a 40 km na região central e demais questionamentos quanto ao trânsito do município.

 

Assim, a reunião seguiu a pauta normalmente. O vereador Rodrigo Braga (PV) leu as razões do veto do executivo ao Projeto de Lei 90/2017, do vereador Joaquim Gonzaga (PSL), que denomina Antônio Zambalde do Prado, a praça localizada no Bairro Jardim Universitário, na confluência da rua Bélgica com avenida Jaime Rodrigues Branco, no mesmo bairro. Conforme veto, a denominação sugerida já existe em lei. “Após diligenciar junto à Superintendência de Rendas Imobiliárias, ficou constatada que já existe lei anterior com a mesma matéria. Destaca-se que a lei número 8.590 de 25 de agosto de 2016, que denomina via pública a praça Antônio Zambalde do Prado, no Bairro Jardim Universitário, já denominou a referida praça, o que obsta a sanção do projeto de lei 90/2017”, diz o texto do veto. O presidente Cláudio Caramelo (PRB) nomeou a comissão composta pelos vereadores Beto do Açougue (PSD), João Evangelista (PSDB) e Renato Gomes (PV) para análise do veto do Executivo.

 

Em sua comunicação pessoal, o vereador pastor Alcides (PP) ressaltou a polêmica sobre ideologia de gênero ao abordar a normatização do plano decenal de Educação. “Infelizmente, isso tem sido vez por outra ressuscitado no território nacional, na tentativa de empurrar guela abaixo da família brasileira a questão da ideologia de gênero para formatação e sexualização das crianças. Nada contra a prática homossexual, o cidadão adulto opta pelo estilo de vida que queira conduzir e nós o respeitamos como cidadão, assim como respeitamos o hétero”, disse.

 

O vereador Rodrigo Braga (PP) pediu a palavra e disse não concordar com a institucionalização da sexualização em escolas públicas. “Mas só queria reforçar o fato de que não é opção a preferência sexual. E quero parabenizar o Movimento LGBT de Sete Lagoas pela Semana da Diversidade. Não estamos falando apenas da questão LGBT, mas diversidade em todos os aspectos. Há diversidade de cor, de crença, de raça, de classe social, porque o preconceito existe de todas as formas e é preciso lutar contra este preconceito. Há projetos LBGTs para serem votados nessa Casa. Não estamos em busca de privilégios, mas de direitos”, declarou.

 

Na pauta de votações, foram retirados o APL 193/2017, do vereador Pastor Alcides; e os APLs203/2017 e 223/2017, ambos do vereador Milton Martins. Todo o restante foi aprovado devido ao grande alcance e interesse público. Abaixo você acompanha a pauta completa que foi votada e aprovada.

 

                                    PLO

 

Foi aprovado em turno único o Projeto de Lei nº 191/2017, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$250.000,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Já no segundo turno de votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 136/2017, do vereador Gilson Liboreiro (PSL), que institui a “Semana Municipal de Valorização da Vida” e dá outras providências.

 

                                     APL

 

Em votação nominal, foram aprovados Anteprojetos de Lei, como o APL 180/2017, do vereador Pastor Alcides (PP), que institui o programa “Cultive Crotalárias”, como mecanismo auxiliar no combate ao aedes aegypti. Do mesmo vereador, também foi aprovado o APL 194/2017, que institui no município o “Dia de conscientização acerca do vitiligo”, destinado a esclarecer a população sobre medidas adequadas para tratamento da doença.

De autoria do vereador Milton Martins (PSC), foram aprovados três APLs. O 204/2017, que institui a Semana Municipal de Prevenção à Gravidez Precoce no município de Sete Lagoas; o APL205/2017, que dispõe sobre a implantação obrigatória de semáforos funcionando à base de energia solar no município. E o APL 209, que institui o programa de preservação e punição a atos de pichação nos bens públicos e de terceiros no âmbito do município de Sete Lagoas e cria o disque pichação, linha telefônica que recebe denúncia de ação de pichadores e locais danificados por tal ato na cidade.

 

                                   PLC

 

No segundo turno de votações foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 20/2017, que altera a lei complementar nº 74 de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicável no município de Sete Lagoas.

                                 RFAPL

Nas Redações Finais foram aprovados sete textos: o APLC 06/2017; APLC198/2017; APLC202/2017; APLC173/2017; APLC125/2017; APLC178/2017; APLC 179/2017.

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